Punitivismo, garantismo e abolicionismo

Por Leandro Uchoas

Existe uma confusão frequente nos setores progressistas. Em momentos como esse em que Picciani, Albertassi, Cabral, Garotinho e Rosinha são presos, isso aparece pra mim de forma mais clara. Acusa-se aqueles que defendem estas prisões de “punitivistas”. Quero dizer com respeito que essa visão é equivocada, e faço questão de entrar nesse debate porque ele me é caro demais. Ser punitivista é acreditar que se resolve os problemas de criminalidade brasileiros com mais punição – aumento de penas, mega ações militarizadas, coisas do tipo. No entanto, ser “garantista” – o contrário de punitivista – não é defender que bandidos fiquem soltos. Essa posição tem sido chamada de “abolicionista”.

Portanto, eu posso perfeitamente ser garantista, como sou, mas acreditar que pessoas como Picciani e Garotinho devem ser presas. Por que? Poderão me perguntar: se as prisões brasileiras não “recuperam” ninguém, se o aumento da população carcerária não repercute em bons indicadores de segurança, e se é anticristão restringir a liberdade de alguém (e eu sou cristão), por que motivo defendo que sejam presos? Respondo: porque a restrição de liberdade os impede – ou ao menos tenta impedir – que sigam no controle de suas organizações criminosas. E porque ao menos algum exemplo no plano simbólico tem que ser dado aos que seguem na criminalidade.

Amigos que defendem o abolicionismo, convido para uma reflexão. Supondo que amanhã o Congresso Nacional proíba a prisão de qualquer pessoa. O que farão grandes corporações como a Monsanto? Terão sua força de “segurança” particular, e terão sua prisão particular e privada, e não poderão ser punidas por isso, já que o Estado não poderá mais ter prisão. Luiz Eduardo Soares fala sobre isso – de forma muito melhor – na introdução do livro “Justiça”. Sugiro a todas e todos que leiam.

Aos que discordam dessa posição, convido para o bom debate.

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